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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:33
STJ decide que prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:56
Primeira Seção reafirma início de prazo prescricional para satisfação de crédito tributário
A decisão foi proferida em embargos de divergência, recurso cabível quando acórdãos provenientes de diferentes turmas do STJ possuem entendimentos divergentes a respeito de uma mesma matéria.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:10
Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte
do prazo para o primeiro dia útil seguinte, independentemente da natureza desse prazo, se
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Reclamação questiona prazo prescricional em processo sobre conversão de salário para URV
Cidadã ajuizou ação de revisão de cálculo salarial e pediu a recomposição de prejuízos pela conversão de seu salário para URV
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 12:15
Prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito é de 10 anos
Restituição dos valores pagos durante o período de normalidade contratual constitui desdobramento lógico da própria rescisão do negócio
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:50
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa-auxílio da FDRH
STJ constatou divergência jurisprudencial relacionada à prescrição aplicável nas ações ajuizadas por um estagiário contra a FDRH
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:10
Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor
Ministro concluiu que houve divergência entre a decisão da turma recursal e a jurisprudência firmada pelo STJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Prescrição. Alegação de suspensão do prazo prescricional.
Sentença mantida ma parte impugnada.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 07:06
Ação ajuizada anteriormente na justiça comum interrompeu o prazo prescricional da justiça trabalhista
Ação de competência da justiça trabalhista ajuizada anteriormente na justiça comum interrompe a contagem da prescrição bienal da justiça trabalhista, manifestou o ministro Maurício Godinho Delgado, ao relatar na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de um empregado do banco Bradesco que se insurgiu contra decisão contrária do Tribunal Regional da 5ª Região.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:32
Prazo prescricional para viúva pedir indenização por morte do marido começa a contar do falecimento
entender que o prazo prescricional começou a correr na data da morte e não do conhecimento da doença.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 18:01
STJ admite incidente de uniformização sobre renúncia e interrupção de prazo prescricional
Ao aceitar o incidente de uniformização o ministro Felix Fischer solicitou informações ao presidente da TNU e determinou a publicação de edital no Diário da Justiça para dar ciência aos interessados sobre a instauração do procedimento.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 15:26
STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto
O recurso foi julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:15
Contagem de prazo prescricional para pedido de dano moral começa com a ciência do dano
O prazo prescricional para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 15:05
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:29
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 09:10
Na ação de indenização, o prazo prescricional começa ao se saber incapaz para o trabalho
Uma segurada ajuizou ação de cobrança contra a Generali com o objetivo de receber indenização originária de contrato de seguro em grupo. Segundo a autora, ela contraiu doença profissional, o que causou-lhe invalidez permanente.